Decretos e Deliberações
Decretos que normatizam as Medidas de Prevenção e Combate ao Novo Coronavírus (Covid-19), buscando proteger a população de Bueno Brandão. Clique nos Decretos para Baixar:
DECRETO N° 49/2020 (REVOGADO)
ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
DECRETO Nº 077/2020
REGRAS RETORNO GRADATIVO ATIVIDADES ECONÔMICAS
DECRETO Nº 105/2020
DECRETO Nº 130/2020
NOVAS REGRAS PARA O COVID-19 EM 24JUL20
DECRETO 157/2020
NOVAS REGRAS PARA O COVID-19 EM 19AGO20
DECRETO 159/2020
NOVAS REGRAS PARA O COVID-19 EM 24AGO20
DECRETO Nº 177/2020
CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE CULTURA (AJUDA EMERGENCIAL)