DECLARA NULIDADE PARA O PRC 034/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENO BRANDÃO.

OBJETO: aquisição de materiais esportivos para atender as demandas das secretarias municipais.

DESPACHO: Pelo exposto e considerando os documentos acostados aos autos, bem como despacho da Divisão de Compras e Decisão do Prefeito Municipal com fundamento no artigo 5.° c/c artigo 71, III e §1°, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na Súmula 473 do STF, declaro a nulidade do Processo Licitatório nº 034/2026, Dispensa nº 15/2026.Publique-se e intime-se.

Bueno Brandão – Minas Gerais, 26 de março de 2026.

Lourival Cavini Junior- Prefeito Municipal.