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Alvarás e Certidões

Alvarás

Alvarás de funcionamento

  • Cartão CNPJ;
  • Certificado de micro empreendedor Individual (quando for SIMEI);
  • Contrato Social;
  • Inscrição Estadual;
  • Habite-se e comprovante de residência;
  • Laudo do corpo de bombeiros (quando necessário);
  • DECA (Declaração Cadastral).

Alvará de Água e Esgoto

  • Certidão de Registro de Imóvel ou alvará de construção ou habite-se;
  • Comprovante de pagamento de IPTU;
  • Cópia do RG;
  • Cópia do CPF;
  • Requerimento.

Alvará de Festas Rurais e Eventos

  • Cópia do RG;
  • Cópia do CPF;
  • Laudo do corpo de bombeiro;
  • ART;
  • Declaração de responsabilidade do evento (quando necessário);
  • Quando se tratar de eventos beneficentes, declaração de um contador (devidamente registrado) para a prestação de contas;
  • Cópia do contrato de segurança;
  • Requerimento.

Alvará de Titularidade Perpétua de Terreno no Cemitério Municipal

  • Cópia do RG;
  • Cópia do CPF;
  • Certidão de Óbito;
  • Número e quadra (confirmada pelo responsável do cemitério);
  • Requerimento.

Alvará de sonorização

  • Cópia da CNH dos donos dos veículos;
  • Cópia da CRLV dos veículos envolvidos;
  • Requerimento.

Alvará de publicidade

  • Requerimento indicando o tipo de publicidade, local, tempo de divulgação e se for através de luminosos, o tamanho do anúncio (medidas);

Autorização de Notas Fiscais

  • Talonário antigo (se for o caso);
  • Cartão CNPJ;

Certidões

Certidão de desmembramento, membramento e retificação de área

  • Memorial descritivo;
  • Planta baixa com assinatura dos confrontantes;
  • Anotação de responsabilidade técnica (ART);
  • Cópia do RG;
  • Cópia do CPF;
  • Cópia da escritura pública de compra e venda;
  • Requerimento.

Certidão Negativa de débito (CND)

  • Requerimento
  • Cópia do RG;
  • Cópia do CPF;
  • Procuração autenticada.

Certidão de localização, valor venal e baixa de usufruto

  • Requerimento;
  • Escritura pública de compra e venda;
  • Comprovante de pagamento de IPTU;
  • Certidão ano-a-ano;
  • Habite-se;
  • Comprovante de pagamento dos últimos 6 anos.

Observação: Todos os alvarás e certidões são taxados, sendo excluída do pagamento dessas taxas os micro empreendedores e festas religiosas.